Estes são os Termos e Condições da Brigida Concept Store no presente website. Quando fazes uma encomenda estás a aceitar os Termos e Condições apresentados nesta página.
1. Conceitos e informações da entidade Brigida Concept Store
1.1 Os presentes Termos e Condições da Brigida Concept Store (doravante “Termos e Condições”) fixam as normas que regulam o contrato de compra e venda de bens efetuado através da plataforma de vendas online denominada Brigida Concept Store entre a Brigida Concept Store e o Utilizador.
1.2 Contém a informação pré-contratual que os utilizadores da Brigida Concept Store devem conhecer previamente à celebração de um Contrato de Compra e Venda, que desde já se fixa que é celebrado no momento da finalização da encomenda de Produto(s) através da plataforma da Brigida Concept Store.
1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
a) – “Brigida Concept Store” – Plataforma de venda online onde os produtos são comercializados, no website https://brigidaconceptstore.pt;
b) – “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, dotado de capacidades e com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos que efetue uma encomenda, adquira um bem, um serviço e/ou transmissão de quaisquer direitos através do website https://brigidaconceptstore.pt;
c) – “Produto” – Artigo vendido pela Brigida Concept Store.
1.4 A Brigida Concept Store é gerida por Francisca Fernandes, pessoa singular número 272398551, com morada em Rua da Agra Nº 763, 4805-200 Longos, Portugal. E-mail: franscicasfernandes25@gmail.com e telemóvel: (+351) 915 744 464.
1.5 A utilização e a compra de produtos na Brigida Concept Store pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
2. O Registo
2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente na Brigida Concept Store.
2.1.1 Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio. No entanto, ao registar-se na Brigida Concept Store os seus dados e preferências ficarão gravados para serem mais facilmente utilizados em futuras compras. Em relação a esta informação pode consultar a nossa Política de Privacidade.
2.2 Após completar o registo, o Utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, os seus produtos favoritos e as suas encomendas.
2.3 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
3. Produtos na Brigida Concept Store
3.1 A Brigida Concept Store é dirigida a todos os Utilizadores que pretendam adquirir produtos na Brigida Concept Store, e podem encontrar informações sobre as características dos Produtos em cada página do Produto tais como:
a) Características essenciais do(s) Produto(s), tais como o tamanho, a cor e o modelo;
b) Preço total, incluindo o imposto, e se aplicável, irá encontrar as despesas de entrega a suportar pelo Utilizador na finalização da encomenda;
3.2 A Brigida Concept Store reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas na Brigida Concept Store.
4. Fazer encomendas na Brigida Concept Store
4.1. O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;
c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da Brigida Concept Store nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, número de telefone e opcionalmente o número de identificação fiscal (NIF);
d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
e) Maioridade e capacidade. Só podem ser celebrados Contratos através da Brigida Concept Store por pessoa que seja maior ou emancipada e tenha plena capacidade de exercício de direitos. A celebração do Contrato depende de declaração do Utilizador de que está legalmente habilitado a celebrar contratos de compra e venda de Produto(s), bem como que todas as informações por si prestadas são verdadeiras e corretas.
4.2 O Utilizador irá receber um email de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Terá o prazo de 24 horas para proceder ao pagamento.
4.3 Após validação do pagamento, receberá um email de confirmação, com datas de previsão de entrega que desde já se fixa numa média entre 3 a 6 dias e um máximo de 14 (catorze) dias para Portugal Continental. Fora de Portugal Continental terá de contactar brigidaconceptstore@gmail.com para obter prazos mais acertados.
4.4 A Brigida Concept Store, disponibilizará todos os detalhes da compra através da respetiva área de cliente.
4.5 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra, com a respetiva fatura detalhada e, caso aplicável, toda a informação relativa ao(s) produto(s) adquirido(s)
4.6 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita estes Termos e Condições , bem como a Política de Privacidade.
4.7 O tempo de entrega pode variar devido ao processo de recolha de produto(s).
5. Preços
5.1 Os preços dos produtos exibidos na Brigida Concept Store podem ser livremente alterados em qualquer momento sendo que esta alteração não afeta encomenda cuja receção e aceitação já tenha sido confirmada ao Utilizador.
5.2 Os preços dos produtos da Brigida Concept Store são determinados pela Brigida Concept Store.
5.3 Os preços são todos cotados em euros (€) e apresentados com IVA incluído. A mudança de país de entrega poderá influenciar sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo Utilizador.
5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a Brigida Concept Store ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido. A Brigida Concept Store irá contactar o Utilizador para perceber a sua vontade quanto à alteração do preço, se aceita na mesma o Produto ou se pretende a devolução do seu pagamento. Caso pretenda a devolução esta será feita num prazo máximo de 10 (dez) dias após confirmação da vontade do Utilizador por email e será enviada por transferência bancária para conta a nomear via email pelo titular da encomenda.
5.5 O preço total especificado na finalização do pedido inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio, quando aplicável.
5.6 O Valor que surge como Sub-Total refere-se ao valor do Produto sem os custos de transporte.
6. Métodos de Pagamento
6.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento do(s) Produto(s) através de Transferência Bancária ou MB Way.
6.2 A Brigida Concept Store não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
7. Para onde enviamos e os custos de Envio
8.1 A Brigida Concept Store vende para Portugal e resto do mundo.
8.2 Os envios para Portugal (Continente e Ilhas) têm um custo de 5€.
8.4 Os envios para o resto do mundo têm um custo de 10€.
8.5 O custo de envio será apresentado quando inserir uma morada até lá, o valor de portes não será calculado no valor “Total” ou “Subtotal” que encontra na página do Carrinho ou na página de Checkout.
8. Entrega dos Produtos e Faturas
9.1 Os custos e informações relativas à entrega da encomenda pode variar consoante o espaço geográfico onde situa a morada indicada pelo Utilizador e se compra a um ou mais Vendedores.
9.2 Os prazos de entrega devem ser considerados meramente indicativos, sendo que em qualquer caso, a entrega do(s) Produto(s) terá lugar num prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de envio de e-mail de confirmação de pagamento, se o destino for Portugal Continental. O prazo médio compreende-se entre o 3º e o 6º dia após a confirmação de pagamento. Se quiser saber mais informações sobre prazos de entrega para outros destinos contacte brigidaconceptstore@gmail.com.
9.3 Os prazos de entrega variam consoante a natureza de processamento de produto(s) da Brigida Concept Store, tais como Produto(s) que são especificamente confecionamos para o Utilizador ou mediante confirmação de pagamento.
9.4 Na eventualidade de não ser possível entregar os Produtos ao Utilizador por razão imputável ao mesmo (o Utilizador), pode ser efetuado o reembolso do valor da encomenda, excepto todos os custos de transporte associados, se esta for a vontade do mesmo.
9.5 A Brigida Concept Store procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 09h às 19h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
9.6 Caso se aplique, a Brigida Concept Store informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
9.7 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para brigidaconceptstore@gmail.com informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a Brigida Concept Store não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
9.8 A entrega considera-se realizada quando o Utilizador ou um terceiro por si indicado tiver adquirido a posse física ou o centro do(s) mesmo(s) e nunca o responsável pelo transporte do mesmo, nomeado por Brigida Concept Store.
9.9 A fatura da compra irá junto com a encomenda ou será enviada por e-mail. Poderá solicitar à Brigida Concept Store através do email brigidaconceptstore@gmail.com o envio de uma segunda via.
10. Direito de Livre Resolução
10.1 O Utilizador tem o direito de livre resolução do Contrato celebrado com a Brigida Concept Store e poderá proceder à troca do(s) produto(s) encomendado(s) 14 (catorze) dias após a receção, desde que cumpram os seguintes requisitos:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
d) O(s) produto(s) foram confeccionados de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados não poderão ser devolvidos;
e) No caso de produto(s) selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
10.2 O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia em que o Utilizador ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo Utilizador numa única encomenda e entregues separadamente conta o momento de chegada de cada Produto.
10.3 O Utilizador procede ao seu direito de livre resolução sob forma de pedido através do email brigidaconceptstore@gmail.com acompanhado com o número da encomenda.
10.4 Em caso de exercício do direito de livre resolução, a Brigida Concept Store comunica com o Consumidor para perceber a forma mais conveniente para proceder à recolha.
10.5 Os custos associados à devolução ficam a cargo do Utilizador.
10.6 Não será considerada devolução após a primeira troca de artigo.
11. Devoluções e Trocas
11.1 O Utilizador pode proceder à devolução ou troca do(s) produto(s) adquiridos desde que os mesmos respeitem o ponto 10 através da Brigida Concept Store sob pedido por email para brigidaconceptstore@gmail.com indicando o número de encomenda.
11.2 Todos os custos associados à devolução ou troca do(s) Produto(s) serão suportados pelo Utilizador.
11.3 A Brigida Concept Store responsabiliza-se pelos custos associados à devolução do(s) produto(s) com defeitos, após estes chegarem a local a designar pelo pela Brigida Concept Store e estes confirmarem por email a veracidade do defeito de produto com provas documentadas, que desde já se entende “produto defeituoso” aquele que não esteja em conformidade com o Contrato, na aceção do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril.
11.4 No caso de confirmação por parte da Brigida Concept Store, a Brigida Concept Store procede ao reembolso no prazo de 72 (setenta e duas) horas após envio de email a confirmar a devolução por artigo defeituoso ao Utilizador, aqui inclui todos os custos suportados pelo Utilizador, nomeadamente na entrega e recolha do(s) produto(s).
11.5 A forma de reembolso será através de transferência bancária no caso de pagamento por Transferência Bancária. No caso de pagamento por MBWay este será devolvido pelo mesmo método.
11.6 Caso os artigos devolvidos estejam danificados ou gastos, a Brigida Concept Store reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
11.7 No caso da(s) troca(s) o processo de entrega do produto é semelhante ao da devolução, os custos de transporte serão suportados pelo Utilizador, e após serem aceites pela Brigida Concept Store, o Utilizador irá receber o seu montante sob a forma de Cupão para utilizar em toda a loja Brigida Concept Store, incluindo e se tiverem associados, os custos de transportes que suportou na primeira transação e poderá utilizar o Cupão num prazo máximo de 6 (seis) meses.
11.8 Estas condições são válidas para devoluções e trocas em Portugal Continental. Por favor contacte-nos através do e-mail brigidaconceptstore@gmail.com para obter informações acerca de devoluções e trocas fora de Portugal.
11.9 Após datado e por email o acordo de devolução para apuramento da Brigida Concept Store das condições do Produto, o Utilizador tem o prazo de 72 (setenta e duas) horas para envio do mesmo para morada a indicar pela Brigida Concept Store.
12. Cancelamentos
12.1 O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail brigidaconceptstore@gmail.com antes do seu envio.
12.2 Encomendas canceladas são consideradas antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através de transferência bancária para um titular de conta bancária a nomear pelo Utilizador por email associado à conta na Brigida Concept Store, à Brigida Concept Store, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
12.3 A Brigida Concept Store reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
a) O produto não se encontre disponível;
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis da Brigida Concept Store, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;
c) Não se confirme o pagamento;
d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
e) Existir um erro na cotação do preço;
f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
12.4 Não é possível cancelar ou trocar encomendas que tenha(m) sido confecionado(s) de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados.
13. Garantia
13.1 O Utilizador beneficia de uma garantia contra defeitos do Produto nos termos legalmente previstos, de 2 anos após a sua receção. Não são considerados defeitos quaisquer deteriorações ocorridas no Produto após a entrega do mesmo.
14. Qualidade
14.1 A Brigida Concept Store não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado na Brigida Concept Store encontram-se em cada página de produto.
14.2 A Brigida Concept Store fará todos os esforços para que as cores dos produtos que constam nas páginas dos produtos sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.
15. Reclamações
A Brigida Concept Store considera as suas reclamações valiosas pois assim conseguimos melhorar a prestação dos nossos serviços. Se tiver alguma reclamação por favor envie para brigidaconceptstore@gmail.com e a Brigida Concept Store tentará em 5 (cinco) dias úteis responder.
16. Exclusão e limitação de responsabilidade
16.1 A Brigida Concept Store não garante o funcionamento ininterrupto do website https://brigidaconceptstore.pt , ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
16.2 A Brigida Concept Store não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Brigida Concept Store, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
16.3 A Brigida Concept Store não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
17. Modificação dos Termos e Condições
A Brigida Concept Storereserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação na Brigida Concept Store dos Termos e Condições modificados, com data de última modificação.
18. Tratamento dos Dados Pessoais
A Política de Privacidade está disponível para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Brigida Concept Store no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega na Brigida Concept Store e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
19. Prova e Arquivo
Os registos informáticos, mantidos pela Brigida Concept Store em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Brigida Concept Store e o Utilizador.
20. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
21. Resolução de Litígios Online
21.1 O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
22. Livro de Reclamações Eletrónico
Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, aqui.
23. Validade das Promoções Brigida Concept Store
23.1 Todas as promoções, saldos, flash sales ou outras formas de campanhas sobre o preço de venda serão datadas pelas Marcas e estarão presentes as datas nas páginas do Produto.
23.2 Os produtos com promoção ou saldos encontram-se com o preço original riscado e o preço em vigor reduzido. A percentagem encontra-se no canto superior do produto. Quando surgir no canto superior direito do produto a palavra “Promoção” o produto tem atributos que após serem escolhidos pelo Utilizador retoma no valor da Percentagem de desconto.
23.3 Os códigos de desconto e cupões serão mencionados na página inicial ou na barra superior do site com o código e o desconto atribuído assim como em quais produtos incide o cupão.
23.4 Para aplicar o cupão deve introduzir o código na página “Carrinho” ou na página “Checkout” e este assume o valor de desconto e apresenta o valor a ser descontado.
Última atualização a 19 de Fevereiro de 2023.